Teoria da imputação objetiva

 

            A teoria da imputação objetiva não se preocupa em saber se o agente atuou com dolo ou culpa no caso concreto. O problema se coloca antes dessa aferição. Assim, a questão aqui é saber se o resultado previsto na parte objetiva do tipo pode ou não ser a ele imputado. Para Roxin a tarefa primária aqui é verificar se uma causação pode ser definida como uma ação típica. Se a causação de uma morte, por exemplo, pode ser definida como um homicídio e, posteriormente, se o mesmo foi praticado a título doloso ou culposo.

            A citada teoria na realidade surge com a finalidade de limitar a o alcance da chamada teoria da equivalência dos antecedentes causais, sem, contudo, abrir mão dela.

            Assim, para a teoria da imputação objetiva, não basta que o resultado tenha sido produzido pelo agente para afirmarmos a relação de causalidade. É preciso, também, que o mesmo resultado possa ser imputado juridicamente ao agente. Logo, deixa-se de lado uma relação de causalidade puramente material para se valorizar outra, de natureza jurídica, normativa.

            Partindo do estudo de Richard Honig na obra “Causalidade e Imputação Objetiva”, datada de 1930 e cujo escopo era resolver problemas criados pela teoria dos antecedentes causais, Roxin desenvolveu o conceito de imputação objetiva.

            Fundamentando-se no chamado dogma princípio do risco, Roxin desenvolve quatro vertentes que impedirão a imputação objetiva nos crimes de resultado:

 

a) Diminuição do risco;

b) Criação de um risco juridicamente relevante;

c) Aumento do risco permitido;

d) Esfera de proteção da norma como critério de imputação.

 

Vejamos cada uma delas:

 

a) Diminuição do risco – No exemplo de Roxin, A verifica que uma pedra foi atirada na direção da cabeça de B. A empurra B, fazendo com que ele seja atingido numa área menos gravosa. Na hipótese, tivemos uma redução do risco em relação ao bem protegido, de forma que o resultado não poderá ser imputado à conduta de A.

A conduta que reduz a probabilidade de lesão não se pode conceber como orientada de acordo com a finalidade de lesão da integridade corporal.

b) Criação de um risco juridicamente relevante – Significa dizer que se a conduta do agente não é relevante o suficiente para criar um risco juridicamente relevante, ou seja, se o resultado por ele pretendido não decorrer exclusivamente de sua vontade, caso este aconteça, deverá ser imputado ao acaso. É o caso do agente que almejando a morte de seu pai, com o fim de herdar seu patrimônio, compra-lhe uma passagem esperando que a aeronave venha a cair, o que realmente vem a ocorrer. Em casos como esse, não há domínio do resultado através da vontade humana.

c) Aumento do risco permitido – Segundo o mestre alemão, se a conduta do agente não tiver aumentado o risco de ocorrência do resultado, este não lhe poderá ser imputado. É o caso do sujeito que deixa de efetuar a esterilização de determinado aparelho cirúrgico que acaba acarretando uma infecção num paciente e posteriormente identifica-se que mesmo que a esterilização tivesse sido feita, não seria suficiente para destruir a bactéria que havia sofrido uma mutação.

d) Esfera de proteção da norma como critério de imputação – Significa que somente haverá responsabilidade quando a conduta afrontar a finalidade protetiva da norma. Isso porque existem casos em que o aumento do risco para além dos limites permitidos não acarreta imputação, pois a situação está fora do alcance da norma jurídica incriminadora. É o caso do sujeito que atuando de forma negligente atropela e mata uma pessoa. A mãe da vítima, ao saber, sofre um ataque nervoso.  Para Roxin, no direito penal parece que a esfera de proteção da norma deve estar limitada aos danos diretos.

 

Güinther Jakobs foi outro autor que trabalhou alguns aspectos do Direito Penal à luz da teoria da imputabilidade objetiva. Sob sua ótica, são analisadas outras vertentes da imputação objetiva, com ênfase, também, à imputação do comportamento, sem desprezar a imputação do resultado.

Nesse contexto, afirma Jakobs que os seres humanos encontram-se num mundo social, na condição de portadores de um papel social. Sob o argumento de que o comportamento social do homem é vinculado a papéis, Jakobs traça quatro instituições jurídico-penais sobre as quais desenvolve a teoria da imputação objetiva, a saber:

 

a) Risco permitido;

b) Princípio da confiança;

c) Proibição do regresso;

d) Competência ou capacidade da vítima.

 

Vejamos cada uma delas:

a) Risco permitido – Como foi dito, o homem é um ser social. E não existe sociedade onde não haja risco. Dessa forma, a vertente do risco permitido diz respeito aos contatos sociais que, embora perigosos sob certo aspecto, são necessários e mesmo assimilados pela sociedade. Assim, se cada um se comporta de acordo com o papel que lhe foi atribuído pela sociedade, mesmo que a conduta praticada incorra na criação do risco de lesão ou perigo de lesão aos bens de terceira pessoa, se o comportamento se mantiver de acordo com o comportamento socialmente previsto, caso da conduta advenha algum resultado lesivo, este será imputado ao acaso.

 

b) Princípio da confiança – Significa que as pessoas que vivem numa sociedade devem confiar umas nas outras, ou seja, que cada uma delas cumpra com seu papel dentro da sociedade a fim de que sejam evitados danos. Tal princípio nos permite atravessar um sinal de trânsito desde que ele esteja verde para o pedestre.

De acordo com esse princípio, não se imputarão objetivamente os resultados produzidos por quem praticou determinada conduta confiando em que outros se manteriam dentro dos limites do perigo permitido.

 

c) Proibição do regresso – Se cada um de nós se limitar a atuar de acordo com o papel para o qual fomos incumbidos de desempenhar, caso nossa conduta acarrete um resultado danoso ou mesmo contribua para o cometimento de uma infração penal, não podemos ser responsabilizados. Como exemplo temos o caso do autor que compra uma peça de pão para envenená-la e matar outra pessoa. Mesmo o padeiro sabendo da intenção do agente, não há como incriminá-lo. Pelo processo hipotético de eliminação de Thyrén, a conduta do padeiro somente não seria punível se ficasse comprovada a ausência do elemento subjetivo, encerrando-se nele a cadeia causal com a intenção de evitar a regressão ad infinitum.

 

d) Competência ou capacidade da vítima – Aqui Jacobs agrupa duas situações que merecem destaque: a primeira diz respeito ao consentimento do ofendido; a segunda, às chamadas ações a próprio risco.

O consentimento do ofendido pode exercer duas funções, quais sejam, a de afastar a tipicidade do fato e a de excluir a sua ilicitude.

Jakobs salienta aquelas hipóteses em que a própria vítima, com seu comportamento, contribui ou pelo menos facilita que a conseqüência lesiva lhe seja imputada. Aqui não temos uma hipótese de fatalidade, mas a lesão de um dever de autoproteção por parte da vítima ou a própria vontade da mesma, aqui agrupadas sob o rótulo de ação de próprio risco. É o caso daquele que se dispõe a praticar esportes radicais, sabendo, de antemão, do risco de se lesionar.

Merece destaque, ainda a chamada heterocolocação em perigo, situação na qual a vítima, por exemplo, pede ao agente que está na sua companhia, que pratique uma conduta arriscada, acreditando, firmemente, que não ocorrerá qualquer resultado danoso. É o caso do passageiro do taxi que desejando chegar mais rápido a um local, pede para que o condutor ultrapasse a velocidade permitida. Discute-se nessa hipótese, se o taxista deveria responder pelo resultado, ou se o fato de a vítima ter se colocado na situação de risco afastaria a responsabilidade do condutor.

 

            A teoria da imputação objetiva, apesar de atraente, encontra resistências, visto que algumas das suas soluções podem e continuam a ser dadas pela por outros segmentos teóricos. Contudo, de acordo com o que foi exposto, podemos fazer algumas conclusões, a saber:

1) A imputação objetiva é uma análise que antecede a imputação subjetiva;

2) A imputação objetiva pode dizer respeito ao resultado ou ao comportamento do agente;

3) O termo mais correto seria teoria da não imputação, uma vez que a teoria visa evitar a imputação objetiva (do resultado ou do comportamento) do tipo penal a alguém;

4) A teoria foi concebida inicialmente para se contrapor a teoria da equivalência, trazendo a tona uma relação de causalidade jurídica ou normativa, ao lado daquela outra de natureza material;

5) Uma vez concluída pela não imputação objetiva, afasta-se o fato típico.

 

Referências:

GRECO, Rogério. Direito Penal - Curso de Direito Penal, Parte Geral - Rio de Janeiro: Impetus. 2012

BITENCOURT, Cezar Roberto - Tratado de Direito Penal, I - São Paulo: Saraiva. 2013

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